16 de fevereiro de 2012

CCJ APROVA MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES E PESSOAS NA COPA 2014 E NA OLIMPÍADA 2016


Estudantes e pessoas até 30 anos incluídos no Programa Bolsa Família terão direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive, a Copa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Essa prerrogativa já está prevista no Estatudo da Juventude e foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justição do Senado. A matéria ainda passará por outras três comissões e ainda será analisada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural. Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto - explicou Randolfe Rodrigues. Perguntado se o estatuto não entra em conflito com o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, que estabelece regras especiais para a competição, o relator disse que, para derrubar a meia-entrada, os parlamentares terão que suprimir do texto esse benefício concedido aos estudantes até 29 anos e jovens carentes. Randolfe Rodrigues estabeleceu, em seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades a elas afiliadas nos estados e municípios.

FONTE: http://esportes.r7.com/futebol/noticias/ccj-aprova-meia-entrada-para-estudantes-e-jovens-na-copa-e-na-olimpiada-20120215.html

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