Relator da Lei Geral da Copa acredita em aprovação até março
Cada uma das garantias foi assinada, em uma versão em
português e em outra em inglês, pelo ministro da pasta cujo assunto era
relacionado. Assim, por exemplo, na Garantia 11, relacionada às
telecomunicações e tecnologia da informação, o Ministério das Comunicações foi
encarregado de aprovar. A garantia de número 10, sob responsabilidade da AGU
(Advocacia Geral da União), porém, foi assinada apenas em sua versão em
português. À época, o Advogado Geral da União era José Dias Toffoli, que hoje é
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao contrário de todos os outros
ministros que assinaram o Caderno de Garantias, Tofolli recusou-se a assinar a
versão em inglês do documento. A versão que foi utilizada pelo autor do projeto da Lei
Geral da Copa, deputado Vicente Cândido, para redigir a norma, foi a que está
em português. Agora, segundo o próprio deputado, a Fifa discorda da forma como
foi feita a tradução da Garantia 10, e quer que o Brasil vá além do que está no
projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a Fifa quer que a lei aprovada deixe muito
claro que o governo federal deverá indenizar a entidade em quaisquer casos de
prejuízos gerados por catástrofes naturais, atos de terrorismo ou de guerra, e
tal garantia não estaria clara na versão assinada pelo então Advogado Geral da
União. "Esta é a questão mais problemática em relação à aprovação da
lei", afirma Cândido.
FONTE: http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2012/01/31/brasil-abranda-obrigacoes-do-governo-em-traducao-de-documento-e-trava-lei-geral-da-copa.htm
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